TJMS 0800968-65.2021.8.12.0029
PREVIDENCIÁRIOREEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE REQUISITO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ACOLHIDO,…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0801266-51.2025.8.12.0018
APELAÇÃO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SOB A RUBRICA "CONTRIB. CONAFER" - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL - QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS MANTIDO - JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO…
TJMS 0844899-08.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁR…
TJMS 0828502-63.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO…
TJMS 0855056-35.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO – DANOS MORAIS – QUANTUM INDENIZAT…