TJMS 0801414-63.2023.8.12.0008
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA POR ATRASO NA APOSENTAÇÃO – DEMORA INJUSTIFICADA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE APOSENTADORIA…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0801901-57.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE BENEFÍCIOS. DEDUÇÃO DA MENSALIDADE EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE.…
TJMS 0800247-03.2022.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO E GEOLOCALIZAÇÃO.…
TJMS 0800007-80.2020.8.12.0055
APELAÇÃO CÍVEL – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PERÍCIA MÉDICA – COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PARC…
TJMS 0808518-27.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECURSO DA AUTORA – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÕES NÃO COMPROVADAS – DANOS MORAIS C…