TJMS 0801871-22.2024.8.12.0021
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – MEDIDA COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO INDEFERINDO OS…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0817586-14.2017.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ACIDENTÁRIA – SENTENÇA QUE CONCEDEU AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIA (B91)– RECURSO DA PARTE AUTORA –45 ANOS - DIAGNOSTICADA COM SINOVITES E TENOSSINOVITES CID 10 M65.8, SÍNDROME DO…
TJMS 0804733-43.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – AFASTADA- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS PREENCHIDOS – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INVALIDEZ PERM…
TJMS 0808172-19.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXILÍO ACIDENTE OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA– PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – MATÉRIA NÃO LEVADA AO CONHECIMENTO PRÉVIO…
TJMS 0803306-50.2022.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AUXÍLIO-DOENÇA – CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE – ACIDENTE DE TRABALHO – NEGATIVA DE CONCESSÃO PELO INSS – PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 86 DA LEI N. 8.213/91 – SEQUELAS PERMANENTES – REDUÇÃO DA CAPACID…