TJMS 0800134-88.2018.8.12.0022
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS PREENCHIDOS – INCAPACIDADE PARA O TRABALHO ALIADA A FATORES…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800787-80.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO – LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO – SENTENÇA MANTIDA –…
TJMS 0801064-61.2023.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DEMONSTRADA – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INDEVIDA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Consid…
TJMS 0802127-18.2021.8.12.0005
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA PELO TRABALHO – CONCAUSA VERIFICADA - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANECENTE – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INÍCIO APÓS CESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – CONVERS…
TJMS 0806421-94.2023.8.12.0021
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANOS MORAIS – VALOR ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO – DESNECESSIDADE DE MAJORAÇÃO – RECURSO…