TJMS 0802724-12.2020.8.12.0008
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR ATIVIDADE ESPECIAL - APOSENTADORIA ESPECIAL - DIREITO À INTEGRALIDADE E À…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
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TJMS 0819045-17.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DOS GENITORES – FALECIMENTO DA FILHA – DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA – OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI ESTADUAL N.º 3.15…
TJMS 0809665-93.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA- MÉRITO- EMPRÉSTIMO…
TJMS 0801981-23.2017.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade de EMPRÉSTIMO CONSIGNADO c/c repetição de indébito e danos morais. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO DEMONSTRADA – DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR DO…