TJMS 0807448-77.2020.8.12.0002
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – NEXO CAUSAL – BENEFÍCIO DEVIDO –…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0806469-82.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR MORTE – DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE…
TJMS 0800636-93.2020.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) – MOLÉSTIAS DEGENERATIVAS E DOENÇA OCUPACIONAL – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA…
TJMS 0807967-62.2024.8.12.0018
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO – RECURSO DA RÉ –…
TJMS 0805558-46.2024.8.12.0008
APELAÇÃO - PROCESSO CIVIL – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA HÁBIL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO – BENEFÍCIO DE…