TJMS 0801734-71.2022.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANTIDA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – ARTIGOS 86 DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0802926-10.2020.8.12.0001
EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FUNGIBILIDADADE - LAUDO CONCLUSIVO ATESTANDO A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - AUXÍLIO DOENÇA – TERMO INICIAL – DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – JUROS DE MORA – ART. 1º-…
TJMS 0800120-48.2021.8.12.0039
EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA C/C COBRANÇA DE VALORES – MUNICÍPIO SEM REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO – FALTA DE FONTE DE CUSTEIO – SEPARAÇÃO DE PODERES – RECURSO CONHECID…
TJMS 0814976-02.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – LAUDO PERICIAL QUE APONTA A INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE - LIMITAÇÕES EXISTENTES NO OMBRO, MAS QUE NÃO ACARRETAM A INCAPACIDADE PERMANENTE - CONCLUSÃO…
TJMS 0801357-07.2018.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – REEXAME NECESSÁRIO – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTOU INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL P…