TJMS 0803531-81.2021.8.12.0045
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – MÉRITO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0813714-46.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –…
TJMS 0806786-16.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – ACIDENTE DE TRABALHO – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL CONSTATADA EM LAUDO PERICIAL – ANEXO III DO DECRETO 3.048/99 – ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO – TERMO INICIAL…
TJMS 0839140-63.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO. INICIAL INDEFERIDA. INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO…
TJMS 0823924-04.2017.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – LAUDO PERICIAL COMPROVANDO INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE DO SEGURADO PARA ATIVIDADE LABORATIVA – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Atestado pela perícia que o segurad…