TJMS 0800828-51.2013.8.12.0016
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO DOENÇA – POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTOU…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800308-50.2024.8.12.0002
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TJMS 0817738-86.2022.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. TRANSTORNO DEPRESSIVO. PERÍCIA PSIQUIÁTRICA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COMPROVADA DURANTE PERÍODO INDICADO PELO EXPERTO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE POSTERIOR AO REFERIDO P…
TJMS 0841167-14.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO INTERPOSTO PELA Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO…
TJMS 0804368-52.2023.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR MUNICIPAL. CONVERSÃO DE LICENÇA MÉDICA EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E IMPOSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL CONFIG…