TJMS 1411605-84.2019.8.12.0000
PREVIDENCIÁRIOMANDADO DE SEGURANÇA – ENTIDADE SINDICAL PRETENDE ASSEGURAR O DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS À CONVERSÃO EM PECÚNIA DAS LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS E NEM…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0803367-69.2022.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS PRESENTES – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONS…
TJMS 0803006-76.2017.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA – PRÉVIA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – RELAÇÃO ENTRE BENEFICIÁ…
TJMS 0800532-72.2018.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURADO ACOMETIDO POR DOENÇA AGRAVADA PELAS ATIVIDADES LABORAIS DESEMPENHADAS – INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ POR ACIDENTE – DESCABIMENTO – AUTORA NÃO ACOMETIDA POR INCAPACIDA…
TJMS 0801228-87.2021.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – C…