TJMS 0801228-87.2021.8.12.0015
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0802266-10.2022.8.12.0045
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TJMS 0805254-22.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-DOENÇA – REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS – TERMO INICIAL – DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – RECURSO IMPROVIDO.
TJMS 0800501-59.2021.8.12.0038
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE – AUTORA NA QUALIDADE DE COMPANHEIRA – VÍNCULO DA UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDO – TERMO INICIAL DA PENSÃO – HABILITAÇÃO POSTERIOR – CASO CONCRETO…
TJMS 0800138-97.2019.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – MÉRITO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO CONSTATADA EM PERÍCIA JUDICIAL – PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA E CONVERSÃO EM…