TJMS 0824680-42.2019.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS – AUSÊNCIA DE INVALIDEZ – PROVA…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0808314-27.2016.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA- PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA – NÃO CONFIGURADO- MÉRITO- DATA…
TJMS 0811181-93.2016.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA ACOLHIDO – AUSÊNCIA DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO – MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA – DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – RECURSO…
TJMS 0831467-58.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DEMONSTRADA – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO – TERMO INICIAL – DATA DA CESSAÇÃO DO ÚLTIMO BENEFÍCIO CONCEDIDO (AUXÍLIO-DOENÇA) – CUSTAS PROCESSUAIS – NÃO I…
TJMS 0801944-68.2017.8.12.0011
PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA – LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DO…