TJMS — Civil

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAS APELAÇÕES CÍVEIS – EMBARGOS À MONITÓRIA – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL – INADIMPLEMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – CLÁUSULA INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR – OMISSÃO CONFIGURADA – SANEAMENTO – ARGUMENTO…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL FRAUDULENTA. DESVIO DE FINALIDADE. CONFUSÃO PATRIMON…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL – ERRO MÉDICO – PENSIONAMENTO MENSAL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INCAPACIDADE LABORATIVA – MATÉRIA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO –…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ALEGADAS CONDIÇÕES DEGRADANTES DE ENCARCERAMENTO - SUPERLOTAÇÃO E INSALUBRIDADE NO ESTABELECIMENTO PENAL - TEMA 365 DO STF - RESP…

EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE DOAÇÃO DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL – PROGRAMA HABITACIONAL – ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES – PRELIMIN…

DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA MÉDICO-ASSISTENCIAL. DANO MORAL. TEMA REPETITIVO 1.365 DO STJ. OMISSÃO PARCIAL CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE EFEITOS INF…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por companhia…

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. VÍCIOS CONSTRU…

DIREITO ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VIATURA OFICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. COLISÃO TRASEIRA.…

DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE ESCOLAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelaçã…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORA…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO FUNDADA EM DÚVIDA SOBRE A TITULARIDADE DO CRÉDITO. PROCEDIMENTO BIFÁSICO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA TITULARIDADE DOS VALORES. NULIDADE PAR…

APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – TEMAS 1328 E 1414 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – AUSÊNCIA DE IDENTIDADE COM A CONTROVÉRSIA DEVOLVIDA NO RECURSO – SOBRESTAMENTO…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA (RPG). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO (I) À CONFIGURAÇÃO DE DANOS M…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DIETA E SONDA NASOENTERAL. ÓBITO DE CRIANÇA. PACIENTE PORTADOR DE HIDROANENCEFALIA. DOENÇA…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELOS DESCONTOS - DANO M…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – QUEDA DE CICLISTA EM BUEIRO ABERTO EM VIA PÚBLICA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO – OMISSÃO ESPECÍFICA NA CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA VIA – CONJU…

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – SENTENÇA QUE RECONHECEU RENÚNCIA DE PROPRIEDADE COM FUNDAMENTO NO ART. 1.275, II, DO CÓDIGO CIVIL – RECURSO DO ESTADO DE MATO…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO DE INTEGRAÇÃO GLOBAL (MIG). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA DE EFICÁCIA E IMPRES…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. GUARDA E DEPÓSITO DE ENTORPECENTE PARA TERCEIRO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALIDADE. TRÁFI…

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E SECURITÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LIDE SECUNDÁRIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DE SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS CRITÉR…

RECURSOS DE APELAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO TRANSPORTE PÚBLICO – LEGITIMIDADE PASSIVA DO CONSÓRCIO – RESPONSABILIDADE CIVIL – AUSÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE – VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA –…

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – FRAUDE – CONSTATAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA – CONTRATAÇÃO VÁLIDA NÃO…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ELETRÔNICA. TEMA 1.315/STJ. COMPROVAÇÃO DO ENVIO E DA ENTREGA DA COMUNICAÇÃO. ANTERIORIDADE DA NOTIFICAÇÃO. DANO MOR…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRELIMINARES DE LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA E DE AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO.…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECE…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO EM PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INSCRIÇÃO PREEXISTENTE LEGÍTI…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA – PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL DA SÓCIA ÚNICA – ART. 110 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – SUCESSÃO PROCESSUAL – NECESSIDADE DE DEM…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DIREITO DO CONSUMIDOR – COBRANÇA VEXATÓRIA – LIGAÇÕES INSISTENTES NO LOCAL DE TRABALHO – DÍVIDA PAGA – ABUSO DE DIREITO – DANO MORAL IN RE IPSA – CONFIGURAÇÃO – VAL…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – FRAUDE BANCÁRIA PERPETRADA POR MEIO DE ENGENHARIA SOCIAL – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO VIN…