TJMS 0001058-41.2019.8.12.0041
CIVILEMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE DOAÇÃO DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO – COMPRA E VENDA DE PRODUTOS HOSPITALARES – NOTAS FISCAIS EMITIDAS EM NOME DA APELANTE – CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JU…
TJMS 1404400-33.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO-AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO-TUTELA DE URGÊNCIA- FALECIMENTO DO CONTRATANTE- PROVA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA- POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA COBRAN…
TJMS 0802028-85.2020.8.12.0004
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – IMPROCEDÊNCIA LIMINAR ART. 332 DO CPC – PRELIMINAR NULIDADE SENTENÇA – AFASTADA - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA – JURO…
TJMS 0808247-63.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO – INADIMPLEMENTO – NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO – RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO – MORA CONSTITUÍDA – BOA-FÉ E LEALDADE CONTRATUAL –RECURSO IMPROVIDO. Em razão…