TJMS 1412931-35.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA – PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL DA SÓCIA ÚNICA – ART. 110 DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800542-30.2024.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO ELETRÔNICO. COMPROVAÇÃO DE ENVIO E ENTREGA. VALIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. DIALÉTICA RECURSAL. RECURSO…
TJMS 1411337-83.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (LOTEAMENTO) – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM – POSSIBILIDADE DE RESCISÃO POR INICIATIVA D…
TJMS 0811180-30.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ASSINATURAS FALSAS. CONTRATOS INEXISTENTES. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. RECUR…
TJMS 0829570-48.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REFLEXOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO EM HOSPITAL PÚBLICO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO N. 20.910/1932. TERMO INICIAL. TEORIA…