TJMS 0860255-38.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802256-21.2020.8.12.0017
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TJMS 0812096-74.2018.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANULAÇÃO DE DÉBITO – PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS EM RAZÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE EN…
TJMS 0800410-50.2016.8.12.0003
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA LIMITADA AO TETO DE 12% – CONTRATO, CONTUDO, QUE ESTABELECEU TAXA MENOR, A QUAL DEVE SER OBSERVADA. Segundo orientação firmad…
TJMS 0841504-81.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DOS AUTORES – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES – VENDA DE IMÓVEL FINANCIADO – FALTA DE PROVIDÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE E DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMO…