TJMS 0800384-73.2023.8.12.0046
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. GUARDA E DEPÓSITO DE ENTORPECENTE PARA TERCEIRO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800567-70.2019.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – IRREGULARIDADE CONSTATADA DA UNIDADE CONSUMIDORA – SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA – REFATURAMENTO DO CONSUMO – REGRAS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO OBSERVADAS – EXIGIBILIDADE RECONHECIDA – SUSPENSÃO DO SER…
TJMS 0800837-98.2017.8.12.0007
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DEFEITO DE FABRICAÇÃO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA – VÍCIOS NÃO SANADOS – RESCISÃO DO CONTR…
TJMS 1404107-63.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A…
TJMS 0806401-21.2019.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. F…