TJMS 1407411-94.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1408132-22.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO C/C DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL – INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO – CAUÇÃO PRESTADA PELA LOCADORA – PRESENÇA DOS REQUISIT…
TJMS 0812768-11.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO – IMPOSSIBILIDADE QUANDO A TAXA CONTRATADA EXCEDER MINIMAMENTE A TAXA MÉDIA…
TJMS 0803183-72.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE SEGURO – CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – DANO MORAL – NÃO COMPROVAÇÃO –…
TJMS 0814917-14.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR – RELAÇÃO CONTRATUAL ENSEJADORA DO DÉBITO NÃO DEMONSTRADA – DANO MORAL PURO – QUANTUM INDENIZATÓRIO M…