TJMS 0809771-50.2023.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E SECURITÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LIDE SECUNDÁRIA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0803100-32.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR OFENSA À DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO RECURSAL – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C…
TJMS 0001003-22.2015.8.12.0012
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL OPOSTOS PELA DEFESA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO EM ESPECIFICAR AS PROVAS QUE EVIDENCIAM A DATA DE CESSAÇÃO DO CRIME DE POSSE IRREGU…
TJMS 0801202-68.2017.8.12.0035
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MÉRITO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO…