TJPA — Geral
634 decisões indexadas nesta área.
Decisões recentes
TJPA 0000919-90.2003.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA – OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 272, §2º DO CPC - NULIDADE ABSOLUTA - ANULAÇÃO DE…
TJPA 0805867-80.2019.8.14.0301
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. FALECIMENTO DO IMPETRANTE. ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA PERSONALÍSSIMA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO…
TJPA 0003276-72.2005.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ACOLHIMENTO. FALTA DO REQUISITO DA REGULARIDADE FORMA…
TJPA 0833295-95.2023.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DENEGAÇÃO DE SEGURANÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE…
TJPA 0001181-77.2012.8.14.0025
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. REFORMA DA SENTENÇA PARA ESTABELECER QUE SE APLICA AOS JUROS DE MORA. O INDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA (ÍNDICE VARIÁVEL). IGUALMENTE MERECE REFORMA O CAPITULO ATIN…
TJPA 0800687-17.2021.8.14.0074
REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORAS MUNICIPAL. DIREITO A PROGRESSÃO FUNCIONAL. LEI MUNICIPAL Nº 273/2012. REQUISITOS PREENCHIDOS. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI. NÃO…
TJPA 0826219-88.2021.8.14.0301
Readequação Recurso extraordinário em apelação Retorno à turma julgadora Tema nº 1002 do STF Pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública é devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Públic…
TJPA 0804715-12.2019.8.14.0005
Readequação Recurso extraordinário em apelação Retorno à turma julgadora Tema nº 1002 do STF Pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública é devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Públic…
TJPA 0002634-23.2016.8.14.0040
APELAÇão CÍVEl. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDA. DANOS MORAIS ARBIT…
TJPA 0800300-21.2017.8.14.0501
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0800300-21.2017.8.14.0501 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (VARA DISTRITAL) APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT APELADO: ROMULADO TENÓR…
TJPA 0000254-30.2015.8.14.0018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 340/2006. AUSÊNCIA DE RESPALDO LEGAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO APURADO DE ACORDO CO…
TJPA 0004890-02.2013.8.14.0053
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRI…
TJPA 0802913-08.2021.8.14.0005
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0802913-08.2021.8.14.0005 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ALTAMIRA/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT APELADO…
TJPA 0800156-39.2018.8.14.0072
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0800156-39.2018.8.14.0072 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MEDICILÂNDIA/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: VALDECIR KAPPEL APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS D…
TJPA 0813021-81.2021.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO DEVIDAMENTE FORMALIZADO PELO AUTOR. MINIS…
TJPA 0002197-68.1999.8.14.0301
PROCESSO Nº 0002197-68.1999.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM-PARÁ ( 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS: JULIANA DE BRITO ME…
TJPA 0012063-80.2011.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA RÉ – ESTABELECIDO NOVO PRAZO DE CONCLUSÃO DA OBRA – LUCROS CESSANTES IMPROCEDENTES - RECURSO CONHECIDO…
TJPA 0044718-71.2012.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA RÉ – ESTABELECIDO NOVO PRAZO DE CONCLUSÃO DA OBRA – LUCROS CESSANTES IMPROCEDENTES - RECURSO CONHECIDO…
TJPA 0806266-82.2020.8.14.0040
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA COMPROBATÓRIA DA NECESSIDADE DO FÁRMACO. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS PELO DEVER…
TJPA 0001847-65.2017.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE. DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITO PARA DE TRATAMENTO. CIRURGIA. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA COMPROBATÓRIA DA NECESSIDADE. PREVALÊNCIA DO PRINICÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECUR…
TJPA 0849825-14.2022.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO SOLDO POLICIAL MILITAR SOLDO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MINIMO NORMA DE LEI ESTADUAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL ESCALONAMENTO VERTICAL LEGISLAÇÃO VIGENTE A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO AUS…
TJPA 0017341-89.2018.8.14.0051
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. JUIZ DE DIREITO. PROCESSO JULGADO POR MAGISTRADO QUE NÃO O EXCEPTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. É sabido que a exceção de suspeição tem por objeto a apreciação e julgamento de recusa apresenta…
TJPA 0800171-37.2023.8.14.0038
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM REFORMADA. DEMONSTRADA A CONTRATAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUESTIO…
TJPA 0800916-75.2021.8.14.0009
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NÃO DEMONSTRADA A CONTRATAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUES…
TJPA 0002925-52.2018.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL N. 0002925-52.2018.8.14.0040 APELANTES: CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS / JANEBEL LIMA SANTOS ADVOGADO: FLAVIO APARECIDO SANTOS APELADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA…
TJPA 0003467-12.2019.8.14.0048
APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À EXORDIAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PROCURAÇÃO ORIGINAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ORD…
TJPA 0800711-73.2020.8.14.0076
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DELARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS de constituição e de desenvolviment…
TJPA 0844318-77.2019.8.14.0301
PROCESSO Nº 0844318-77.2019.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. APELADO: ROSIVALDO BRITO BARROSO RELA…
TJPA 0006481-86.2013.8.14.0024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0006481-86.2013.8.14.0024 APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Advogados do(a) APELANTE: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES -…
TJPA 0002120-02.2018.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0002120-02.2018.8.14.0040 APELANTE/APELADO: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CHARLES RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) APELA…