TJPA 0800171-37.2023.8.14.0038
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM REFORMADA. DEMONSTRADA A CONTRATAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUESTIONADO DE MANEIRA ELETRÔNICA.…
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Outras decisões de TJPA em Geral
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PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SAÚDE. IDOSO. LEITO DE UTI CIRÚRGICO. GASTROENTEROLOGIA. LAPAROTOMIA EXPLORADORA. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA COMPROBATÓRIA DA NECESSIDADE E URGÊNCIA DA DISPONIBILIZAÇÃO…
TJPA 0014130-23.2008.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO C-122 DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ – SUSIPE (ATUAL SEAP). EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ENCERRAMENTO DA VALIDADE NÃO INDUZ À P…
TJPA 0858226-36.2021.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES. PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE. PARCELA PAGA INSDISCRIMINADAMENTE. CUMPRIDA A LEI FEDERAL 11.738/2008. INTELIGÊNCIA AO POSICIONAMENTO FIRMADO PELA PRIMEI…
TJPA 0823568-54.2019.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESARQUIVAMENTO E ORDEM PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO LICENCIAMENTO DE ATIVIDADE RURAL – LAR. SENTENÇA “EX…