TJPA 0813021-81.2021.8.14.0301
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO DEVIDAMENTE FORMALIZADO PELO AUTOR. MINISTÉRIO PÚBLICO DEIXOU DE…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0003972-73.2016.8.14.0091
1º TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0003972-73.2016.8.14.0091 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: ALCIDES ABREU BARRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXT…
TJPA 0000338-59.2006.8.14.0046
1º TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0000338-59.2006.8.14.0046 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: CLERISTON JOUGUET BARBOSA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: APELAÇÃO INTE…
TJPA 0802884-43.2021.8.14.0009
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. ERRO ADMINISTRATIVO NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNI…
TJPA 0014996-26.2011.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL. VANTAGEM DE NATUREZA TRANSITÓRIA, TEMPORÁRIA E EVENTUAL. CONCESSÃO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E PRÓ-LABORE FACIENDO. INVIABILIDADE DE…