TJPA 0006481-86.2013.8.14.0024
GERALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0006481-86.2013.8.14.0024 APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Advogados do(a) APELANTE: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - PA12358-A, LIZANDRA DE MATOS PANTOJA - PA11331-A, LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO - PA8049-A APELADO: O BARBOSA DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: ADALBERTO VIANA DA SILVA - PA102-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0801138-61.2021.8.14.0003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA. AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. ACOLHIMENTO. LEI MUNICIPAL N° 044/97. GRADUAÇÃO EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR. REQUISITO…
TJPA 0844815-23.2021.8.14.0301
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA EXCESSIVA PARA ANÁLISE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. DECISUM QUE DETERMINOU A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 – E…
TJPA 0810658-02.2022.8.14.0006
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA PARA CENTRO ESPECIALIZADO CIRURGICO ORTOPEDIATRAUMATOLOGIA.TRATAMENTO MÉDICO. DIREITO A SAÚDE. IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CARTA MAI…
TJPA 0800422-10.2022.8.14.0032
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO EX OFFICIO DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA SEM MOTIVAÇÃO PRÉVIA E CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO O TORNA NULO. SEGURANÇA CONCEDI…