TJPA — Geral
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Decisões recentes
TJPA 0012651-84.2017.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PENDÊNCIA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PROVA.…
TJPA 0005057-30.2013.8.14.0017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PERICIA MÉDICACONCLUI PELA LESÃO INTENSA MAS NÃO TOTAL. VALORES PROPORCIONAIS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA ES…
TJPA 0816386-24.2022.8.14.0006
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. POLICIAL MILITAR. EXISTÊNCIA DE VAGA E PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO EVIDEN…
TJPA 0049812-29.2014.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SERVIDORA PÚBLICA. MAGISTÉRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO IGEPREV. REJEITADA. MÉRITO. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE COM ACRÉSCIMO DE 3,5%. DIREITO ADQUIRIDO. PATRIMÔ…
TJPA 0800796-91.2022.8.14.0075
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REDUÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO. ALTERAÇÕES…
TJPA 0800011-82.2021.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. VANTAGEM PECUNIÁRIA DE SEXTA-PARTE DOS VENCIMENTOS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. MESMO FATO GERADOR. LAPSO TEMPORAL. CUMULAÇÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS. VEDAÇÃO CONSTITUCION…
TJPA 0010674-60.2011.8.14.0301
EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO PARTICIPAÇÃO DO IGEPREV DA AUDIÊN…
TJPA 0800366-42.2022.8.14.0075
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REDUÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO. ALTERAÇÕES…
TJPA 0800012-67.2021.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE. COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. VANTAGEM PECUNIÁRIA CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO DA SEXTA-PARTE DOS VENCIMENTOS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. MESMO FATO GERADOR. LAPSO TEMPORAL. CUMULAÇÃ…
TJPA 0800191-24.2022.8.14.0083
APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSOR MUNICIPAL. CARGO EFETIVO DA ZONA RURAL. LOTAÇÃO PROVISÓRIA NA CIDADE. DETERMINAÇÃO DE RECONDUÇÃO. ATO DEVIDAMENTE MOTIVADO. PRETENSÃO DE REMOÇÃO DEFINITIVA PARA A ZONA URBANA. MÉRITO ADMINISTRAT…
TJPA 0801860-21.2020.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE CARGO PÚBLICO. EXONERAÇÃO A PEDIDO NÃO PUBLICADA PELA ADMINISTRAÇÃO. NOVO REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA PROTOCOLADO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE EXONERAÇÃO. HAVENDO RETRATAÇÃO DO…
TJPA 0800365-97.2020.8.14.0052
RECURSO DE APELAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS. SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. LEI MUNICIPAL 841/2011 E DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2018. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. ACOLHIMENTO DA PRETE…
TJPA 0800310-09.2022.8.14.0075
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REDUÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO. ALTERAÇÕES…
TJPA 0804378-03.2022.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA. TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS MUNICIPAIS E DA LEI MUNICIPAL N° 7.781/1995. AFASTADA. ALEGAÇÃO DE QUE O HPS TERIA SIDO SUBSTITUÍDO PELO ABO…
TJPA 0829008-02.2017.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE READAPTAÇÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADO E DE NATUREZA PESSOAL. TETO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO DO APELANTE. DESCABIMEN…
TJPA 0847607-18.2019.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO DE RITO ORDINÁRIO COM O PEDIDO DE LIMINAR. CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA VIA URBANA. INICiADA E CONCLUÍDA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. LEI Nº 7.400/88. demolição QUE SE IMPÕE. m…
TJPA 0802091-81.2020.8.14.0028
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DO SUBSTITUÍDO PROCESSUALMENTE PELA DESISTÊNCIA DO PROCESSO. AUTOR DA AÇÃO…
TJPA 0807877-29.2021.8.14.0301
“APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (ATS). CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO TEMPORÁRIO. POSSIBILIDADE. EX VI ART. 70, §1.º, E 131, §2.º, DA LEI ESTADUAL N.º 5.810/94 (RJU). SENTENÇA MANTIDA. In casu restou…
TJPA 0603673-96.2016.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N. 0603673-96.2016.8.14.0301 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: FIT SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: RODRIGO MATTAR – OAB/PA N. 22…
TJPA 0011181-82.2017.8.14.0051
Processo nº 0011181-82.2017.8.14.0051 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelantes/apelados: Sarah Araújo Barbosa e Município de Santarém Relator: Des. Mairton Marques Carneiro APELA…
TJPA 0804707-61.2018.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0804707-61.2018.8.14.0040 APELANTE/APELADO: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: BEN HUR BARROS CANTU…
TJPA 0029284-71.2014.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0029284-71.2014.8.14.0301 COMARCA: BELÉM / PA (6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTE: RENEÉ RODRIGUES DE CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELAD…
TJPA 0800466-91.2022.8.14.0076
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DELARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS de constituição e de desenvolviment…
TJPA 0800443-48.2022.8.14.0076
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DELARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS de constituição e de desenvolviment…
TJPA 0800004-14.2021.8.14.0095
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS de constituição e de desenvolvimen…
TJPA 0800388-97.2022.8.14.0076
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DELARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS de constituição e de desenvolviment…
TJPA 0800013-73.2021.8.14.0095
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS de constituição e de desenvolvimen…
TJPA 0002133-98.2018.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0002133-98.2018.8.14.0040 APELANTE/APELADO: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: JADIR LOIOLA RODRIGU…
TJPA 0002021-39.2015.8.14.0201
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INTERMEDIÁRIAS PARA NOVA DILIGÊNCIA. INERCIA DO AUTOR, INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE…
TJPA 0007700-87.2012.8.14.0051
PROCESSO Nº 0007700-87.2012.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SANTARÉM-PARÁ ( 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: SESI- SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA ADVOGADO : EVERSO…