TJMS 1409103-31.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - CIRURGIA ORTOPÉDICA PELO SUS - ESPERA EXCESSIVA - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1402094-86.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERID…
TJMS 0801237-66.2023.8.12.0019
EMBARGOS INFRINGENTES – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – MINORANTE DA EVENTUALIDADE – REQUISITOS PREENCHIDOS – CONCESSÃO – HEDIONDEZ DO DELITO – AFASTADA – RECURSO PROVIDO. Sendo a ré primária, com bons antecedentes e ausentes…
TJMS 0900050-53.2023.8.12.0044
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DA DEFESA – ROUBO MAJORADO TENTADO – PLEITO DE AFASTAMENTO DA MINORANTE RELATIVA À TENTATIVA – IMPOSSIBILIDADE – QUANTUM APLICADO – CURTO ITER CRIMINIS PERCOR…
TJMS 1411219-78.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD. DECISÃO EM DESCONFORMIDADE COM O TEMA 425, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP N.º 1.184.765…