TJMS 0807773-76.2025.8.12.0002
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE – PACIENTE DIAGNOSTICADO COM ANEURISMA GIGANTE INCIDENTAL…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409578-55.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO – DECIS…
TJMS 1409570-78.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – FETEMS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO…
TJMS 1603716-22.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – LIVRAMENTO CONDICIONAL – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – EXISTÊNCIA DE HISTÓRICO DE FALTA GRAVE DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA – EVASÃO – EXIGÊNCIA DE BOM COMPORTAMENTO DURANTE O…
TJMS 1409108-24.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Inexist…