TJMS 1408616-61.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SEGURO GARANTIA JUDICIAL.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410267-36.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PARA O FIM DE DESBLOQUEAR NUMERÁRIO EXISTENTE NA CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO TABELIONADO PENHORADO PELO SISTEMA SISBAJUD - REQUISITOS PRESENT…
TJMS 0800872-81.2021.8.12.0051
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de…
TJMS 1409791-95.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO – DECISÃO MANTIDA – INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA – HONORÁRIOS INDEVI…
TJMS 0800797-96.2021.8.12.0033
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INOVAÇÃO RECURSAL – DECISUM MANTIDO – PREQUESTIONAMENTO…