TJMS 1408190-49.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE – LIQUIDAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0846668-17.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO – INFORMAÇÃO POSTERIOR DE SALDO REMANESCENTE – PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO – POSSIBILIDADE – MANIFESTAÇÃO ANTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO – R…
TJMS 0004213-36.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, DECADÊNCIA E SOBRESTAMENTO DO FEITO REJEITADAS – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORMENTE AO…
TJMS 1410890-66.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA – BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA CONSTANTE DO DISPOSITIVO QUE NÃO PODE SER ALTERADO – FIDELIDADE AO TÍTULO EX…
TJMS 1603987-31.2024.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS RESIDUAIS - CONFLITO PROCEDENTE.…