TJMS 2000151-14.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO – PERÍCIA JUDICIAL PARA CONSTATAÇÃO DOS DANOS -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0804427-07.2018.8.12.0021
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TJMS 1407501-10.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. Conforme regra prevista no artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil, o juiz poderá, a requerimento…
TJMS 1407421-46.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL – CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO – DEVEDOR MUDOU-SE – OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR INFORMAR ALTERAÇ…
TJMS 1407368-65.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ARRESTO CAUTELAR INDEFERIDO – REQUISITOS DO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO DEMONSTRADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Mantém-se a…