TJMS 0801596-54.2020.8.12.0008
PREVIDENCIÁRIOREEXAME NECESSÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE – CONSIDERAÇÃO DOS ASPECTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0802636-15.2018.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – BENEFÍCIO DEVIDO – TERMO PARA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ("ALTA PROGRAMADA") – IMPOSSIBILIDADE NO CASO – APOSENTADO…
TJMS 0820599-50.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – NEXO DE CAUSALIDADE – NÃO…
TJMS 0802877-47.2022.8.12.0017
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – REQUISITOS PREENCHIDOS – TERMO INICIAL – CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – PEDIDO DE ALTERAÇ…
TJMS 0800658-74.2022.8.12.0045
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-DOENÇA – RECURSO DO INSS – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO – PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA REALIZADO E CONCEDIDO NA VIA AD…