TJMS 0824329-69.2019.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL (AUTOR) E REMESSA NECESSÁRIA – REVISÃO DE APOSENTADORIA, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E EMERGENTES – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 1402826-38.2022.8.12.0000
APELAÇÕES CÍVEIS EM MANDADO DE SEGURANÇA – PENSÃO POR MORTE – FIXAÇÃO DO TERMO FINAL EM 18 ANOS DE IDADE OU EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ 24 ANOS DE IDADE INCABÍVEL – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA LEI EM VIGOR NA DATA DO ÓBI…
TJMS 0800045-60.2022.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE – TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO – DATA DE CESSAÇÃO DO PRÉVIO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEFERIDO AO AUTOR – TERMO MANT…
TJMS 0800281-39.2022.8.12.0034
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – MÉRITO – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – NÃO PREENCHIDOS – LAUDO PERICIAL E CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A AUSÊNCIA DE DIMINUIÇÃO DA CAPA…
TJMS 0012087-72.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – PERITO JUDICIAL – AUXILIO-DOENÇA ACIDENTÁRIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – REABILITAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - PEDIDOS EM CONFORMIDADE…