TJMS 0823393-44.2019.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – SEGURADO COM INCAPACIDADE PARCIAL QUE NÃO O IMPEDE DE TRABALHAR EM…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0838311-24.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO MÍNIMA DA CAPACIDADE LABORATIVA - LESÃO NÃO ENQUADRADA NO ROL DO ANEXO III DO DECRETO N.º 3.048/99 – ROL EXEMPLIFICATIVO – IRR…
TJMS 0801387-09.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO EX OFFICIO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA – PREENCHIDOS – TERMO INICIAL – DATA DA INDEVIDA CESSAÇÃ…
TJMS 0809451-05.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR: VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE ALEGADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – MÉRITO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONT…
TJMS 0818995-88.2018.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA SEM ADICIONAL DE 25% DO ART. 45 DA LEI N. º 8.213/91 - NECESSIDADE DE AUXÍLIO DE TERCEIROS COMPROVADA – TERMO INICIAL PARA PAGAMENTO D…