TJMS 0818995-88.2018.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA SEM ADICIONAL DE 25% DO ART. 45 DA LEI N. º 8.213/91 - NECESSIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0831467-58.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DEMONSTRADA – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO – TERMO INICIAL – DATA DA CESSAÇÃO DO ÚLTIMO BENEFÍCIO CONCEDIDO (AUXÍLIO-DOENÇA) – CUSTAS PROCESSUAIS – NÃO I…
TJMS 0801944-68.2017.8.12.0011
PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA – LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DO…
TJMS 0801281-12.2020.8.12.0045
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO – QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 2.000,00 – RAZOABILIDADE – SENTENÇA MANT…
TJMS 0826979-94.2016.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECURSO DO AUTOR - PERÍCIA NÃO CONSTATOU QUALQUER INCAPACIDADE PARA O TRABALHO – NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.…