TJMS 0800681-51.2021.8.12.0046
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO INSS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA – MÉRITO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ -…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0802752-97.2019.8.12.0045
E M E N T A – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E LIBERAÇÃO DO MÚTUO EM FAVOR DA AUTORA – DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CARACTERIZ…
TJMS 0800285-61.2018.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL – COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – AUSÊNCIA DE NORMA A AMPARAR A PRETENSÃO –…
TJMS 0800771-41.2020.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A SENTENÇA – NÃO CONHECIDO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DOCU…
TJMS 0802637-13.2018.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de descontos em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PROVA PERICIAL - AUTENTICIDADE ASSINATURA - CO…