TJMS 0800206-44.2019.8.12.0021
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA - POLICIAL MILITAR – REFORMA REMUNERADA - INCAPACIDADE PERMANENTE PARA OS SERVIÇOS MILITARES - REMUNERAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0809665-93.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA- MÉRITO- EMPRÉSTIMO…
TJMS 0801981-23.2017.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade de EMPRÉSTIMO CONSIGNADO c/c repetição de indébito e danos morais. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO DEMONSTRADA – DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR DO…
TJMS 0800965-06.2019.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA…
TJMS 0800008-68.2020.8.12.0054
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM CAIXA ELETRÔNICO COM UTILIZAÇÃO DE…