TJMS 0809543-54.2018.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA – ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE FISCAL – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA SISTEMÁTICA DO 78-A DA LC 191/2011 E ART.…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800965-06.2019.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA…
TJMS 0800008-68.2020.8.12.0054
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM CAIXA ELETRÔNICO COM UTILIZAÇÃO DE…
TJMS 0813714-46.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –…
TJMS 0806786-16.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – ACIDENTE DE TRABALHO – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL CONSTATADA EM LAUDO PERICIAL – ANEXO III DO DECRETO 3.048/99 – ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO – TERMO INICIAL…