TJMS — Consumidor

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – PACIENTE PORTADORA DE LINFOMA DE HODGKIN – NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME DE PET-SCAN ONCOLÓGICO – PRELIMINAR DE NÃO PREENCH…

PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - REEMBOLSO DO VALOR GASTO PELO USUÁRIO COM TRANSPORTE DE UTI MÓVEL - NEGATIVA DE COBERTURA…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – MERCADO PAGO – SUSPENSÃO DE CONTA DIGITAL E RETENÇÃO DE SALDO – RELAÇÃO DE CONSUMO – ALEGAÇÃO DE "FONDEO FRAUDULENTO" E DENÚNCIAS DE TERCEIROS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CONCR…

DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. UNIDADE CONSUMIDORA RURAL. LEITURA PLURIMENSAL. COBRANÇA POR CONSUMO ACUMULADO. RESOLUÇÃO ANEEL Nº 1.000/2021. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. LAUDO TÉCNICO QUE ATESTA A REGULARIDADE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA VÁLIDA. RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO ARQUIVISTA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊ…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – INCLUSÃO DO NOME DA P…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA ANÁLISE DA PROVA DOCUMENTAL RELATIVA À DUPLICIDADE DE COBRANÇA – INOCORRÊNCIA – ALEGAÇÃO DE O…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSÓRCIO. ALEGADA PROPAGANDA ENGANOSA. PROMESSA DE CONTEMP…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM DE CONSUMIDORA POR SUSPEITA DE FURTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. AUSÊN…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL – MENOR DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR – ALEGAÇÃO…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DO FALSO GERENTE. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. FORTUITO INTERNO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS.…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – CONVERSAS POR APLICATIVO DE MENSAGENS – RESPONSABILIDADE SO…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO USADO E ANTIGO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. BANCO DO BRASIL S/A. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL (C…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO RURAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. APLICA…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. SEGURO NÃO CONTRATADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.…

DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. NÃO SUSPENSÃO DO PROCESSO (TEMA 1.417/STF). ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE VOO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PROVID…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PERDA PARCIAL DO OBJETO. TEMA 1300/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INIC…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). FALHA NO DEVER…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS EM OPERAÇÃO COM CARTÃO DE CRÉDITO – SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 300 DO CPC – TEMA 1414 –…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA – INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO – BLOQUEIO DE CONTA E RETENÇÃO DE VALORES SOB ALEGAÇÃO DE SUSPEITA DE FRA…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. ASSINATURA DIGITAL CO…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SERVIÇO NÃO…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - HOME CARE - PACIENTE COM NEOPLASIA METASTÁTICA - INDICAÇÃO M…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO (CASSEMS) – PACIENTE MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR CONTÍNUO E D…

Recursos de apelação da Sabemi Seguradora S/A e Banco Bradesco S/A: Ementa. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINARES:…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA À DIALETICIDADE – REJEITADA – JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EM SEDE RECURSAL – MÉRITO - COMP…

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -  PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DE CONDOMÍNIO - AFASTADA - ERROR IN PROCEDENDO - AFASTADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONSTRUÇÃO E VENDA DE CONDOMÍNIO - OFERTA DE ÁREA DE LAZE…

APELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIA DO JUÍZO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA E HONORÁRIOS DO ART. 523, § 1º, DO CPC. TEMA REPETITIVO 677/STJ. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS.…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE REC…