TJMS 1404460-30.2026.8.12.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO (CASSEMS) – PACIENTE MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0833884-42.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS E RECONVENÇÃO. DEPÓSITO DE CHEQUE FRAUDADO. LIBERAÇÃO DOS VALORES PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APRESENTANTE E POSTERIOR ESTORNO. ALEGAÇÃO DE FA…
TJMS 1414142-43.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO FUNCIONAL ENTRE MUNICÍPIO E SERVIDOR. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.…
TJMS 0800745-34.2024.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PLANO DE SAÚDE. ÓRTESE CRANIANA SUBSTITUTIVA DE CIRURGIA. OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO. PRECEDENTES DO STJ. DESEMBOLSO DO VALOR – COMPROVADO. RE…
TJMS 1420607-68.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MÉDICO. PLANO DE SAÚDE, AUTOGESTÃO. PEDIDO PARA ATENDIMENTO NA MODALIDADE HOME CARE. FORNECIMENTO DE INSUMOS. OBSERVÂNCIA À PRESCRIÇÃO MÉDICA. PRECEDENTES DO…