TJMS 0807825-35.2018.8.12.0029
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM DE CONSUMIDORA POR SUSPEITA DE FURTO.…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800436-38.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO…
TJMS 1408193-09.2023.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – POSSIBILIDADE – SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE D…
TJMS 0822470-47.2021.8.12.0001
APELÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – OFENSA A DIALETICIDADE AFASTADA – PLANO DE SAÚDE – COBERTURA DE TRATAMENTO ESPECÍFICO INDICADO POR MÉDICO ESPECIALISTA –AUTISMO – DO…
TJMS 1400911-17.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRADO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TRATAMENTO FORA DAS CLINICAS CREDENCIADAS – PLANO DE SAÚDE UNIMED APONTA OMISSÃO NO ACÓRDÃO -INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS…