TJMS 0807983-64.2024.8.12.0002
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0802198-89.2024.8.12.0045
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ação ANULATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RAZOABILIDAD…
TJMS 1409172-97.2025.8.12.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA – ART. 104, DO CDC. RECURSO DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento cont…
TJMS 0804001-24.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – SUPERENDIVIDAMENTO – INEXISTÊNCIA DE PROVA DO COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME: Trata-se de Apela…
TJMS 0800840-97.2024.8.12.0010
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DANOS MORAIS CONFIGURADO…