TJMS 0800165-86.2025.8.12.0047
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
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TJMS 0033928-22.2006.8.12.0001
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TJMS 0803216-61.2022.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ALEGAÇÃO DE REMESSA DA NOTIFICAÇÃO A ENDEREÇO DIVERSO – COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR COMPROV…
TJMS 1410422-39.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO BACEN – DESNECESSIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. Conforme entendimento firma…