TJMS — Consumidor

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL. TRATAMENTO EMERGENCIAL INICIADO PELA OPERADORA. CIRURGIA DEFINITIVA URGENTE. CONTINUIDAD…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM ERRO DE NUMERAÇÃO. MORA CONFESSADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por Doceb…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – SUPERENDIVIDAMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – LIMITAÇÃO DE DESCONTOS INCIDENTES SOBRE REMUNERAÇÃO – POSSIBILIDADE – PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL – LEI N. 14.181/2021. Com…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA (HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS) – PRETENSÃO DE REEMBOLSO INTEGRAL DE DESPESAS MÉDICO-H…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – ACÓRDÃO QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – VÍCIO IN…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, A QUAL RECONHECEU A RELAÇÃO DE CONSUMO E DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE COBRANÇA DE PIS/PASEP – ACÓRDÃO QUE MANTEVE A LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À NECESSIDADE DE I…

APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEIÇÃO – RECURSO QUE IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – RELAÇÃO DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – ART. 14 DO CDC – PROTESTO DE DÉBITO – UNI…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA – COMUNICAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO DE E-MAIL E RESIDENCIAL FORNECIDOS PELA CREDORA – REGRAS DO ART. 43, § 2º, CDC E DA S…

Direito do consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação de restituição de valores cumulada com reparação de danos. Preliminar de nulidade da sentença afastada. Apropriação integral de verbas rescisórias creditadas…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – ASSINATURAS FALSIFICADAS COMPROVADAS POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA – MATÉRIA INCONTROVERSA – REPETIÇÃO DO INDÉBITO –…

DIREITO DO CONSUMIDOR – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE FRAUDE BANCÁRIA – CONTRATAÇÃO SUPOSTAMENTE REALIZADA APÓS G…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE PERIG…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VEROSSIMILHA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE AÉREO NACIONAL – SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO TEMA 1.417 DO STF – DESCABIMENTO – CAUSA DE PEDIR DECORRENTE DE PRETERIÇÃO DE EMBAR…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA DECORRENTES DE SEGURO NÃO CONT…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA MENOR. GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS – DECISÃO SANEADORA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – TEORIA DA ASSERÇÃO – RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO EVIDENCIADA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INCABÍVEL – DISTRIBUIÇÃO…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NÃO CONTRATADA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS I…

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – CONTRATAÇÃO BANCÁRIA NÃO COMPROVADA – CARTÃO DE CRÉDITO – REGISTROS SISTÊMICOS UNILATERAIS – AUSÊNC…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMLENTES – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – ART. 43, § 2º, DO CDC – COMPROVAÇÃO DO ENVIO – DOCUMENTAÇÃO FAC DOS CORREIOS – DESNECESSI…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS – INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA APÓS SUBSTITUIÇÃO DE MEDIDOR – ALTERAÇÃO DA TENSÃO DE 220V PARA 110V – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA – RE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REDUZIU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DA REDUÇÃO UNILATERAL DO LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO D…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BE…

DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEIÇÃO – MÉRITO – COBRANÇA INDEVID…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ELETRÔNICA POR SMS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS SUPERVENIE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E DE CULPA EX…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.…