TJMS 1408909-31.2026.8.12.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS EM OPERAÇÃO COM CARTÃO DE CRÉDITO – SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0803421-37.2023.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – PRELIMINARES DE CONEXÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE INTEGRA A CADEIA DE FORNECEDORES…
TJMS 0803824-64.2023.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – RELAÇÃO DE CONSUMO – DESCONTOS INDEVIDOS – CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA – VIOLAÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE – DANOS MORAIS – ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS –…
TJMS 0803590-83.2022.8.12.0029
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE INTEGRA A CADEIA DE FO…
TJMS 0804762-89.2023.8.12.0008
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RECURSO DO BANCO BRADESCO S/A – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – NÃO CONHECIMENTO – RECURSOS DA PKL ONE PARTICIPAÇÕES S/A, BANCO DO BRASIL, BANCO MASTER S/A – CONSUMI…