TJMS 0801056-91.2025.8.12.0020
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1407974-25.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ TRANSITADA EM JULGADO – INOVAÇÃO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto pelo Banco…
TJMS 0871818-29.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA POR E-MAIL, QUE NÃO SE PRESTA AO SEU FIM – AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO À INSTIT…
TJMS 0801562-46.2024.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA POR E-MAIL, QUE NÃO SE PRESTA AO SEU FIM – AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO À INSTIT…
TJMS 0800699-70.2024.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO – LIMITAÇÃO AO VALOR DA MENSALIDADE – DEVIDA – COBRANÇA QUE NÃO PODE INVIABILIZAR O TRATAMENTO DO BENEFICIÁRIO – RECURSO CONHECIDO…