TJMS 0800020-17.2022.8.12.0053
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0802449-48.2025.8.12.0021
AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - MÉRITO - SUB-ROGAÇÃ…
TJMS 0801672-06.2024.8.12.0019
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. RECURSO DO BANCO DEMANDADO. MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS POR TERCEIROS MEDIANTE FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO.…
TJMS 0800715-24.2024.8.12.0045
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CONTRATUA…
TJMS 0840879-66.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA ALTERNATIVAMENTE REVISIONAL BANCÁRIA. - CARTÃO DE CR…