TJMS 1405944-17.2025.8.12.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PERDA PARCIAL DO OBJETO. TEMA 1300/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA.…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0803120-78.2018.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO ENDOSSO MANDATO – SÚMULA 476, DO STJ – RESPONSABILI…
TJMS 0803482-61.2020.8.12.0017
EMBARGOS À EXECUÇÃO – RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – COBRANÇA DE SEGURO PENHOR – PERMITIDA PELA SENTENÇA RECORRIDA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – SEGURO VIDA E SEGURO AGRÍCOLA – AUSÊN…
TJMS 0800400-07.2021.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. MÉRITO – DEPÓSITO VALORES EM CONTA BANCÁRIA A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL – REALIZAÇÃO DE DESCONTOS EM FACE DA CORRENTISTA – CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO…
TJMS 0800593-03.2018.8.12.0051
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – SAQUES REALIZADOS COM CARTÃO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – DESCONTOS DEVI…