TJMS — Civil

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA EMPRESA DE ENERGIA SOLAR – LEGITIMID…

DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRABALHO ENVOLVENDO SERVIDOR TEMPORÁRIO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANEN…

DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. EROSÃO URBANA (VOÇOROCA) - OMISSÃO DO MUNICÍPIO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANO MATERIAL - DEVIDO. DANO…

DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ATENDIMENTO MÉDICO EM HOSPITAL PÚBLICO - ALEGAÇÃO DE CONDUTA DESRESPEITOSA DE PROFISSIONAL DE SAÚDE (MÉDICO) – ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - AUSÊNCIA…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA COM…

DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS – AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELA SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO EM RAZÃ…

DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO DE SEGURO NÃO SOLICITADO – LAUDO PERICIAL QUE CONS…

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO VERIFICADA – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – TEMA 1112, DO STJ – APLICAÇÃO AO CASO EM TELA – EST…

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – ACOLHIDA - NEGATIVA DA PARTE AUTORA QUANTO À AUTORIA DA ASSINATURA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO OU EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE, EM SEDE DE TUTELA E APÓS COTEJO DAS PROVAS PRODUZIDAS, REDUZIU PENSÃO ALIMENTÍCIA - ANÁLISE DA CAPACIDADE ECONÔMICA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO – NÃO DEMONSTRADA - IMÓVEL DADO COMO GARANTIA REAL DE FIANÇA – CLAUSULA QUE NÃO IMPEDE A ALIENAÇÃO DO BEM PARA TERCEIRO – INEXISTÊNCIA DE AVER…

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANO MORAL – OCORRÊNCIA – INDENIZA…

Recurso da seguradora: Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – AFASTADA. PRESCRIÇÃO – NÃO CONFIGURADA. MÉRITO. CONTRATO DE SEGUR…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO. FIXAÇÃO EM R$ 2.150,00. RECU…

APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS EM BENEFÍCIO DA RÉ - CONTRATO VERBAL - ADMISSÃO EXPRESSA DO RECEBIMENTO DOS VALO…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ANIMAL NA VIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL E DA PROPRIEDADE/DETENÇÃO DO ANIMAL - ÔNUS DA PROVA DA AUTORA NÃO CUMPRIDO –…

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, CERCEAMENTO DE DEFESA E JUROS ABUSIVOS. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROV…

DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – ENERGIA ELÉTRICA – TOI – IRREGULARIDADE NO MEDIDOR – AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE – COBRANÇA INDEVIDA – CORTE DE E…

DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CATARATA REALIZADO EM PROGRAMA PÚBLICO DENOMINADO "CARAVANA DA SAÚDE". ALEGADO ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE NEXO…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA COMPATÍVEL COM A MÉDIA DE MERCADO. CUSTO EFE…

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. LEI Nº 9.514/97. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS E RECURSO ADESIVO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DE…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE – ALTA HOSPITALAR REGULAR – ÓBITO POR ATROPELAMENTO OCORRIDO DIAS APÓS A ALTA –…

DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA EM RELAÇÃO A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS (MATÉRIA NÃO CONTROVERTIDA NA…

Apelação Cível interposta pelos réus Marlon Nunes da Rocha e Nidal Abdu-Lahad Nunes Rios DIREITO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS – PEDIDO DE…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – RESTITUIÇÃO SIMPLES MANTIDA – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA – SUCUMBÊNCIA MÍNIMA CONFIGURADA…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE DE TERRENO. CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA…

DIREITO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE CUMULADA COM ANULATÓRIA DE DÉBITOS. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO FORMAL AO DETRAN. RESPONSABILIDA…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CONDENATÓRIA C/C NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. MÚTUO VERBAL. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO LIBERATÓRIA. COMPRA E VENDA SIMULADA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXA…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - FRAUDE BANCÁRIA - TRANSFERÊNCIAS VIA PIX NÃO RECONHECIDAS - RESPONSABILIDADE CIVIL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ACÓRDÃO QUE RECONHECEU FORTUITO INTERNO E FALHA NA PRESTAÇÃO DO SE…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. DANOS ELÉTRICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA. RETRATAÇÃO PARCIAL EM FACE…