TJMS 0808636-69.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA EM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0804329-12.2024.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS – QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – MANTIDO. RECURSO CO…
TJMS 0842088-07.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – CERCEAMENTO DE DEFESA – PROVA TESTEMUNHAL – SENTENÇA ANULADA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I. CASO EM EXAME: Trata-se de Apelação Cível interposta contra sent…
TJMS 0800831-58.2023.8.12.0047
Recurso de apelação da AMBEC: Ementa. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. DESCONTOS INDEVIDOS – REVELIA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE…