TJMS 1404421-33.2026.8.12.0000

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – COMPROVAÇÃO DA MORA – TEMA 1132 DO STJ – RECURSO REPETITIVO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA . 01. Em busca e apreensão fundada em…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO – DOIS EPISÓDIOS DISTINTOS – AUTORA QUE COMPROVOU O PAGAMENTO DE ENTRADA DE ACORDO DE PARCELAMENTO…

RECURSO DE APELAÇÃO – RECURSO ADESIVO – OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL NÃO CONFIGURADA – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – RESTITUIÇÃO EM DOBRO I…

APELAÇÃO CÍVEL DA CREFISA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL SOCIOECONÔMICA – INOCORRÊNCIA – PROVA INÚTIL – JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO – POSSIBILIDA…