TJMS 0800623-70.2024.8.12.0037
CIVILDIREITO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE CUMULADA COM ANULATÓRIA DE DÉBITOS. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0821393-95.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA DEFINITIVA. ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E VALORES RETROATIVOS. LIMITE DE SAQUE MENSAL. DIGNIDADE DA PESSOA…
TJMS 0800477-03.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANOS MORAIS. PRELIMINAR ILEGITIMIDADE. AFASTADA. TEORIA DA APARÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO. MÉRITO. PROPOSTA DE VENDA DE VEÍCULO NÃO CUMPRIDA. VINCULAÇÃO…
TJMS 1418403-51.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ALEGADA FRAUDE EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – "GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO"…
TJMS 0800787-74.2024.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO MORAL – INEXISTÊNCIA – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA…